Por amor à liberdade alheia

Eu decidi escrever esse artigo para expressar minha opinião quando vi uma notícia onde falava sobre a possibilidade de banir o boxe, por ser considerado um esporte violento demais. E aqui deixo minha opinião:

O que é e qual a função da lei?

"A lei é a organização coletiva do direito individual de legítima defesa, a substituição das forças individuais por uma força coletiva. O fundamento do direito coletivo, sua razão de ser e sua legitimidade é o direito individual, e a força coletiva que protege esse direito não pode, logicamente, ter nenhum outro propósito e nenhuma outra missão além daquele em nome do qual age." - Frédéric Bastiat

Atualmente as pessoas possuem uma visão distorcida da função lei, de que ela em vez de servir seu propósito inicial para o qual ela foi criada -o de defender o direito e liberdade individual de cada cidadão contra agressões sejam elas do tipo que forem- deve afetar as pessoas positivamente, ou seja, obrigando elas a fazerem algo, com ou sem seu consentimento por meio de coerção. Isso é demonstrado claramente quando um projeto de lei como o banimento da prática e transmissão de um esporte como o boxe é pensado e  proposto pelos próprios cidadãos. Isso claramente é uma violação da liberdade individual. Liberdade para assistir o que for de sua preferência, liberdade de utilizar seu trabalho da maneira que lhe parecer mais conveniente ou de utilizar o seu corpo da maneira que lhe convenha.

Eu pensei em 3 espécies de argumentos, para defender porque uma ideia e proposta como essa não é de maneira alguma conveniente ou adequada:

• O argumento econômico - Banir um esporte, seja ele qual for e criminalizar a sua prática e transmissão, resultaria na falência de vários investidores e causaria desemprego de milhares de pessoas. Isso levaria essas pessoas a outro setor da economia, aumentando a demanda por emprego sem que haja aumentado a oferta por tais empregos, resultando então na redução dos salários gerais. Além disso, proibicionismo gera ilegalidade, -recordando que ilegal não significa de forma alguma que algo está errado- apesar de que uma lei proíba algo, o consumo de tal produto ou serviço geralmente não é reduzido a menos que haja uma repressão muito forte por parte do governo. Exemplifico com o caso da lei seca nos EUA durante os anos 20, quando apesar da proibição do governo, o consumo de álcool inclusive aumentou, passando o lucro que antes era de pessoas honestas para traficantes e criminosos que tinham condição de combater a repressão do governo.
• O argumento político - Quando políticos fazem uso da lei para atingir positivamente outros indivíduos de forma a prejudicá-los ou favorecer-se, outros indivíduos também vão querer fazer parte na criação de leis, seja para favorecer-se ou para prejudicar competidores. Isso além de ser causa da corrupção, gera uma competição entre indivíduos para chegar à função de legisladores, o que não é de forma alguma saudável para uma sociedade. Se uma lei como a do banimento de um esporte passa, isso dá motivos para outros legisladores legislarem em causa própria ou em causa de certos grupos de pressão, utilizando como argumentos que certo produto não é saudável ou que prejudicará seu negócio. Um exemplo prático são as tarifas protecionistas que favorecem um produtor nacional enquanto prejudica o resto da população que se beneficiaria de um produto de melhor qualidade e mais barato de um produtor estrangeiro. O exemplo do boxe pode representar este problema: Digamos que jogos de uma liga de basquete são transmitidas no mesmo horário que as lutas de boxe. Então os investidores da liga de basquete fazem o lobby com contatos políticos e então é proposto o banimento do boxe com a desculpa de que este é um esporte violento mas na realidade o que acontece é que as lutas de boxe tiram parte da audiência dos jogos de basquete diminuindo o lucro dos investidores.
• O argumento ético - Aqui parto do pressuposto que simplesmente não é ético, e chega a ser rídiculo, privar uma pessoa da sua liberdade de assistir ou praticar uma luta para se sustentar porque algumas pessoas a consideram "violenta demais", ou por qualquer desculpa que seja. Uma pessoa simplesmente não pode querer argumentar -ainda que seja verdade- que ela sabe o que é melhor para uma pessoa do que a própria pessoa. Uma pessoa que defende e pratica este tipo de política está a favor da violação de propriedade e liberdade do indivíduo.

Para concluir, eu penso que as pessoas não possuem o mesmo apreço por liberdade da mesma forma como se possuía antigamente, nos séculos XVIII e XIX principalmente. É importante que as pessoas aprendam a lidar com liberdade e tenham mais apreço pela liberdade dos demais. O uso da lei da forma como é utilizada atualmente destrói tudo aquilo que foi justamente a razão da sua criação, de proteger os direitos individuais de agressões externas, mas infelizmente essa terminou sendo a sua função principal, de violar o direito individual em favor de outros indivíduos por meio da coerção.

Uma das principais causas dessa perversão da lei é a democracia como forma de governo sem que exista um limite para suas práticas onde o ideal seria apenas a proteção de sua população. Um ótimo exemplo disso é os EUA hoje em dia. Da época da sua independência até cerca de final do século XIX ainda existia esse sentimento favorável à liberdade e em contra de qualquer forma de escravidão, mas a partir daí o governo começou a expandir-se deixando a função para a qual foi criado, favorecendo a escravidão de seus governados em forma de leis cada vez mais repressivas e violadoras de liberdade. Em razão da tendência expansionista dos governos, nunca na história dos EUA -e de todos os países onde os governos não são limitados- se pagou tantos impostos como o que acontece na atualidade. O que limita cada vez mais as oportunidades das pessoas, principalmente mais pobres, de terem condições para alterar seu status e qualidade de vida.

Arthur Falcão