É sabido que com o passar do tempo e com o avanço da civilização o ser humano tem se tornado cada vez mais único, cada indivíduo tem desenvolvido habilidades cada vez mais singulares. Os interesses pessoais, da mesma forma como as atividades desenvolvidas têm se mostrado cada vez mais diversos e variados com o progresso humano.
A individualidade e especialização do ser humano é o que permite um maior desenvolvimento da divisão do trabalho, o que permite o aumento da produtividade geral, que é a principal causa da geração de riquezas. Quanto maior a especialização dos indivíduos, maior será a produtividade geral da sociedade.
As pessoas começam a moldar sua personalidade na infância e de acordo com seu desenvolvimento desenvolve interesses e habilidades. Já na infância as crianças começam a aprender valores morais e certos conhecimentos científicos. Cada criança possui um ritmo diferente de aprendizado. Algumas crianças possuem mais afinidade a alguns temas que outros, certas crianças possuem ritmos diferentes e têm dificuldades para interagir com pessoas que possuem um ritmo distinto ao seu, outras crianças simplesmente têm dificuldade em interagir com o mundo e preferem agir sozinhas e realizar suas atividades individualmente.
Uma vez que crianças, com aptidões e ritmos distintos são postas compulsoriamente em salas de aula para serem ensinadas um mesmo conteúdo a um mesmo ritmo, suas individualidades são completamente violadas. Os alunos desinteressados por algumas matérias se sentirão desestimulados a ir à escola já que não se sentem à vontade durante as aulas das matérias com as quais não possuem afinidade. Os alunos mais dotados serão prejudicados, já que o ritmo das aulas geralmente é moldado a um ritmo no qual pelo menos a maioria dos alunos possam acompanhar. Alunos mais lentos também se sentirão prejudicados, já que não conseguirão acompanhar o ritmo mais rápido das aulas. Aquelas crianças que sentem dificuldades em relacionar-se com outras crianças e não conseguem aprender numa escola, são expostas a esse sistema compulsoriamente, sendo completamente desrespeitadas.
Considerando a individualidade de cada criança é muito claro que o ensino mais adequado para cada uma seria uma educação a nível individual, moldado às características e capacidades de cada criança. Um instrutor individual seria o mais capacitado para desenvolver as habilidades da criança. A instrução familiar também se encaixaria perfeitamente nesse arranjo. Os pais, pelo convívio diário com seus filhos e o amor que tem por eles estariam mais do que qualificados para passar uma instrução formal a suas crianças. Mas a tutoria individual e familiar são caros e gastam muito tempo. O que farão os pais que não têm condições de pagar por um tutor ou que não têm conhecimento ou tempo para ensinar os seus filhos? Em uma mercado de ensino desregulado haveria escolas com variados métodos de ensino para todas as necessidades, caso houvesse demanda por isso. Assim os pais teriam as mais diversas opções para oferecer o ensino a seus filhos. A pergunta a ser feita: Quem irá decidir como deverá ser levado o ensino de cada criança? Os próprios pais/responsáveis ou o Estado? Será que os pais da criança deveriam ter o direito de escolher livremente onde e como seu filho irá estudar ou o governo deve retirar dos pais esse direito e colocar as crianças nas escolas e impor uma grade obrigatória?
Os pais, ligados pelo amor e carinho a seus filhos são os primeiros a estarem interessados na boa educação de suas crianças, ou seja, os pais possuem o incentivo do amor pelos seus filhos para oferecê-los uma educação de qualidade. É comum por exemplo, vermos quase metade da renda de uma família sendo investida na educação dos filhos, para que estes possam ter uma melhor oportunidade no futuro. Os pais, conhecendo melhor do que ninguém as características e capacidades de seus filhos, saberão escolher qual a educação mais apropriada para desenvolver suas capacidades, recordando que educação não é um termo que se limita apenas a instrução formal que conhecemos, ela pode estar nos mais diversos campos. Um trabalho prático por exemplo, é a melhor forma de aprendizado para qualquer pessoa. Um trabalho prático serve muito melhor a função de ensinar do que aulas teóricas da escola ou da faculdade. Dependendo da área, aprende-se muito mais em um trabalho não remunerado do que em um curso de faculdade pelo qual você ainda paga para aprender.
Em contraste com os pais, o Estado não conhece as características individuais de cada criança. O Estado descarta a individualidade humana e trata todos seus subordinados como gado, focando na coletividade. Ele toma o poder dos pais de decisão e os obriga a colocar seus filhos em escolas reconhecidas pelo governo sob ameaça de multa ou até de prisão dependendo de onde esteja. Ao fazer isso, o Estado viola não apena o direito dos pais ao confiscar seu direito sobre os próprios filhos mas também o das crianças ao colocá-las compulsoriamente em algum centro reconhecido e impor-lhes um conteúdo ao que são praticamente obrigadas a ser ensinadas e a um ritmo muitas vezes não adequado para a capacidade da criança, desrespeitando sua individualidade.
Se o governo não sabe das qualidades individuais de cada criança, por que ele toma o poder de decisão dos pais e impõe uma educação compulsória e uniforme a todas as crianças?
O motivo exposto pelos defensores da educação compulsória é que o acesso a ela seja universal, e assim, todas as crianças teriam o “conhecimento básico” necessário. Assim como qualquer outra política social, a justificativa dada é o assistencialismo aos mais pobres. Mas por que a cada ano que se passa os investimentos do governo só aumentam? Se o objetivo era diminuir a pobreza, dando melhores condições para que os mais pobres ascendam, por que a cada ano que passa mais pessoas aderem a esses programas? Será que o objetivo é mesmo o amplo acesso?
Os defensores da educação estatal também gostam de dizer que todo mundo possui o “direito” à educação (no sentido de estar em uma escola), dado pelo Estado. Mas isso é uma deturpação do próprio significado da palavra “direito”. O ato de educar é um serviço como qualquer outro. Não faz sentido você dizer que tem direito a que alguém te ofereça um serviço. A final, como pode ser um direito algo que outras pessoas estão pagando involuntariamente para você? Eles argumentam que o governo é quem dá esses direitos, por meio dos impostos. Mas não é porque um político escreveu em um papel que você tem direito a tal serviço que isso é correto. O direito de possuir escravos também era garantido por lei, entretanto, isso não torna o ato legítimo. Concluindo, o que é certo, é que você tem o direito de demandar e ser oferecido o serviço de educação, e não que alguém é obrigado a oferecer esse serviço. Se é um direito, ele não deve ser compulsório.
A origem da educação compulsória
Entre os mais remotos exemplos de educação compulsória, onde as crianças eram tomadas dos pais pelo Estado para serem ensinadas foi no período helenístico. As crianças eram obrigadas a serem treinadas para as guerras produzidas pelos Estados da época. Além do treinamento militar, eram ensinadas o nacionalismo exacerbado, aprendendo desde cedo a odiar o povo rival.
Mais tarde, a educação compulsória também foi instrumento de alguns Estados para impor uma religião oficial a outros povos. Essa política foi muito comum na América na época das grandes navegações e da colonização. Essa é a principal razão pela qual o cristianismo é tão forte na América (não que seja algo negativo ou positivo).
Um ótimo exemplo de educação compulsória e suas consequências foi a que se deu na Prússia (atual Alemanha). Não é coincidência que um dos estados mais violentos e despóticos na história recente foi o primeiro e um dos que mais levou a diante e enfatizou a educação obrigatória na Europa. Por que você acha que a Alemanha, principal protagonista nas duas maiores guerras conhecidas pela humanidade, teve o aval para iniciar tais guerras, se não por um relativo apoio da própria população? Já no século XVIII, a Prússia estabeleceu um sistema de educação compulsória em território nacional. As crianças eram obrigadas a frequentar a escola e aqueles pais que se negassem a levar seus filhos as escolas do governo eram multados ou até presos. Nas salas de aula era-se ensinado todo tipo de conteúdo que não era necessariamente necessário para a formação das crianças. As ideias de nacionalismo, autoritarismo e até mesmo o preconceito a outros povos e culturas. eram passadas para a cabeça das crianças. Uma verdadeira lavagem cerebral. A educação prussiana possuía um princípio nacional-militarista, voltada para as forças armadas.
Outro absurdo praticado por governos e que acontece até hoje é querer empurrar o ensino da moralidade e da ética às crianças. Distorcendo completamente a filosofia e passando por cima da religião. Obediência e submissão ao Estado era ( e ainda é) ensinado como algo correto nas escolas. Negar-se a participar nas guerras estatais era considerado um ato de covardia e de “traição à pátria”. Denunciar um “inimigo” do governo como o que se fazia na Alemanha nazista com os judeus ou nos países socialistas com os “traidores da revolução” era-se ensinado como um ato de boa cidadania. Os mais submissos recebiam “honrarias” do governo, da mesma forma que cães recebem de seus donos.
O mesmo Estado que uma vez legalizou a escravidão, o estupro, a intolerância ideológica, religiosa e afetiva, a segregação, as guerras territoriais, o trabalho forçado e até mesmo a sofrência humana como método de governo, é o mesmo que quer até hoje ensinar moralidade nas escolas.
O governo também gosta de ensinar a prática da cidadania nas escolas. A prática da cidadania nada mais é se você é um bom escravo. Se você obedece e cumpre com todas as vontades dos políticos, então você é um bom cidadão. Caso você queira trabalhar dando aulas de tênis ou vendendo fruta sem que antes o governo lhe tenha dado autorização para tal atividade, então você é um mau cidadão, porque é o governo quem decide o que é certo e o que é errado.
A educação brasileira
Não é novidade para ninguém que o nível de educação no Brasil é pífio. O Brasil sempre ocupa péssimas posições em todos os rankings internacionais realizados sobre educação.
A educação no brasil é compulsória, e crianças a partir de 4 anos são obrigadas a estar matriculadas em alguma escola reconhecida pelo Estado. Se o acesso é universal, qual será o motivo da má qualidade do ensino brasileiro?
A educação brasileira funciona da seguinte maneira: temos o maravilhoso Ministério da Educação, o MEC. Esse ministério está sob controle de burocratas do governo e os cargos mais importantes são ocupados por pessoas indicadas por outros burocratas, como o presidente. O presidente escolhe seu ministro, que por sua vez, escolhe outros membros de confiança para trabalhar com ele. Esse comitê do MEC estabelece uma grade de matérias e conteúdos a qual todas as escolas devem submeter-se. Os políticos controlam a educação do país. Como vivemos em um regime democrático, um controle político sobre a educação implica que políticos estão “educando” seus próprios eleitores. Não é raro ver que a cada novo governo que entra, uma nova proposta de reforma educacional é apresentada.
Entre as funções do MEC, uma delas é estabelecer uma grade de matérias imposta às escolas, as quais todos os alunos são obrigados a aprender, caso queiram passar de ano. Outra função é garantir que as escolas estejam ensinando aquele conteúdo estipulado. Por meio da lei as escolas devem obedecer a grade de matérias e conteúdos do MEC. Nas escolas públicas a fiscalização é mais restrita. As escolas privadas ainda têm um pouco mais autonomia para ensinarem certo conteúdo ou outro, apesar de, por lei, também estarem subordinadas ao Ministério da Educação.
O MEC ainda distorce a capacidade de aprendizado das crianças, já que ele programa um conteúdo anual que deve ser ensinado a um certo ritmo para que todo o conteúdo seja dado. O problema é que nem todas as crianças possuem um mesmo ritmo. Os alunos mais lentos acabam sendo prejudicados por não conseguirem acompanhar a matéria, e aqueles mais dotados também são prejudicados, já que perdem tempo, com qual poderiam estar utilizando para outras atividades. Como sempre, da mesma forma como qualquer política estatal, a individualidade humana é descartada e o “interesse da coletividade” prevalece.
O MEC faz do ensino, algo que deveria ser prazeroso e divertido, - já que o ser humano possui um instinto natural pela busca do conhecimento - um motivo de estresse. A escola torna-se uma espécie de prisão para os estudantes, dos mais novos até os do último ano de ensino médio. Caso os alunos queiram passar para uma faculdade “pública”, são obrigados a decorar o conteúdo estabelecido pelo MEC. O fato mais nojento, repugnante é que o MEC estabelece um exame nacional, o qual você precisa passar para entrar numa faculdade que você já está pagando involuntariamente. Ou seja, se você quiser estudar na faculdade “pública” que você já paga involuntariamente por meio de impostos, é melhor que você tenha adquirido o conhecimento que o MEC quer que você adquira, para então, passar na prova de acesso à faculdade, feita pelo próprio MEC. Por meio dessa prova, o MEC acaba controlando o que vai ser ensinado nas escolas, já que o objetivo das escolas acaba não sendo o aprendizado, e sim passar o conteúdo que entra na prova de acesso para a universidade pública. Caso você não passe nessa prova, vai continuar pagando involuntariamente para os outros estudarem. Nessas universidades ainda existem os cursos mais ridículos possíveis, que alguns alunos fazem por falta de opção.
Além dessas funções, o MEC também impõe uma série de restrições àqueles que querem abrir um centro de ensino. É necessário cumprir uma larga série de requerimentos para abrir uma escola. Demora meses para que tudo seja concluído e o centro comece a operar. Grande parte daqueles que gostariam de abrir uma escola desistem, seja porque não têm capital para cumprir com essas regras, ou porque não estão de acordo com tais regras, ou até porque não tem paciência com a burocracia do MEC. Aqueles que conseguem cumprir com as regras do MEC, após a perda de tempo e dinheiro, e o imposto a ser cobrado, descontam no preço ao consumidor, encarecendo o serviço. Não é o consumidor quem decide como deve ser o serviço, o MEC decide isso por ele. O resultado dessas políticas é o encarecimento do serviço da educação, menor concorrência entre os colégios, e menos qualidade de educação. No final, os pais gastam uma grande parte da renda na educação cara e de má qualidade dos filhos ou os colocam em colégios públicos (os quais acabam pagando de uma maneira ou outra).
O resultado de tudo isso já é conhecido. O pensamento espontâneo, a diversidade de ideias e até mesmo a lógica são desincentivados e repelidos. O que se aprende é a seguir a coletividade, decorar o conteúdo da prova, exercer a “cidadania” e seguir a “ética” do Estado, ser uma ovelha. Os alunos não aprendem como pensar de forma inteligente, mas sim, o que devem pensar.
É comum ver alunos que acabam de sair da escola sem o conhecimento básico sobre certas matérias; alunos que passam o ensino médio estudando matérias que não gostam e muito menos lhe servirão para passar num exame nacional. Logo ao entrar na faculdade, fazem um curso completamente novo. O aluno, ao invés de começar o curso já possuindo algum conhecimento mais aprofundado, começa do zero, já que desperdiçou seu tempo com matérias inúteis para ele no ensino médio; pior ainda, alunos que saem do colégio e logo se tornam militantes políticos de faculdade. Nas universidades públicas principalmente, percebe-se tamanha lavagem cerebral que sofreram alguns estudantes e viraram robozinhos militantes, que não sabem nem mais argumentar. Rechaçam e intoleram todo pensamento que não está de acordo com aquele pensamento que foi empurrado a eles.
Eu me lembro muito bem o que eu fazia para passar nas matérias que eu não gostava. Assim como grande parte dos alunos, decorava o conteúdo para fazer a prova e pouco depois não lembrava de mais nada. Nunca fui um aluno acima da média geral, possuía dificuldade com algumas matérias e acabava me desinteressando pelo estudo.
A culpa da educação ridícula que existe no Brasil só pode ser a atribuída ao mesmo órgão que a regula. Se um órgão toma todos os meios e por meio da lei assume um monopólio sobre o controle da educação e atua ativamente nesse setor, a quem mais poderia ser atribuída a culpa?
Levando em conta todos esses pontos sobre a educação no Brasil, é possível concluir que é proibido por lei que o ensino seja bom e barato no Brasil. Todas essas medidas ridículas e autoritárias do MEC são impostas por lei. A interferência do governo na educação serve apenas como meio de doutrinação mental, de cabide de empregos completamente descabidos, de garantir os interesses de empresas já dominantes no setor e para deteriorar a vida dos mais pobres.
O que deve ser feito?
As pessoas não param para pensar no que implica a educação compulsória. A educação não pode ser guiada por meio de um controle político, onde políticos impõem uma grade curricular a ser seguida pelas escolas. O que pensaríamos caso o governo passasse a controlar a mídia e apenas aquilo que governo considerasse “aceitável” ser divulgado e acessado pela população fosse permitido? Imagino que a reação seria altamente negativa à tamanha brutalidade. Mas por que quando o governo faz o mesmo com a educação a reação não é a mesma? Eu diria que é ainda pior, pois além de o conteúdo ser arbitrariamente selecionado e aprovado por políticos, as crianças ainda são obrigadas a aprendê-lo. E por serem crianças ainda estão com o pensamento em formação. Um adulto, por mais boçal que seja, ainda tem o seu pensamento praticamente formado e uma experiência de vida. Ele saberia distinguir melhor uma informação falaciosa de uma verdadeira. A criança não, ela não possui tal capacidade de discernimento, e assim, tudo aquilo que lhe é ensinado durante a fase de formação acaba sendo absorvido de uma forma ou de outra.
A educação compulsória foi e é um dos principais meios pelos quais grandes atrocidades acontecem, pelos quais a ignorância prevalece e a “programação” mental da população acontece.
O que eu quero propor aqui não é que as pessoas fiquem sem educação, caso o estado não ofereça mais esse serviço.
Não faz sentido pensar que as pessoas não teriam condições de pagar diretamente por colégios privados e acreditar que pagando para um burocrata, para que este então pague os colégios seria uma via mais barata e eficiente. Nesse caso você paga o burocrata e a escola, em vez de pagar apenas a escola.
As faculdades públicas do brasil, por exemplo, são compostas em sua maioria por alunos de classe média que teriam condições de pagar pelas melhores faculdades em um sistema livre.
Um sistema livre, onde cada um escolheria o que é melhor para o seu desenvolvimento é o que me parece mais adequado e justo. Sem imposições e regulações autoritárias de burocratas do governo, nenhum tipo de controle mental seria imposto e as pessoas seriam livres para agir de forma muito mais racional e eficiente.
O que aconteceria caso a educação e o serviço de ensino fossem livres?
Um sistema livre de agressões seria o ideal para o aprendizado. Nem as escolas, nem os pais, nem os estudantes seriam coagidos em nenhum momento a agir de tal maneira ou de outra, todos seriam livres para agir no mercado. Todos teriam a liberdade de agir da forma que lhes parecera a mais conveniente possível. As escolas teriam liberdade para seguir vários métodos de ensino específicos para as crianças, seguindo a demanda dos consumidores. Os pais ou responsáveis, sabendo melhor do que ninguém da individualidade dos filhos teriam a liberdade para matricular-los onde parecesse mais adequado para seu desenvolvimento.
Sem a regulação e burocracia do governo, muito mais escolas seriam abertas e assim os pais teriam ainda mais liberdade e opção de escolha, podendo escolher uma escola de melhor qualidade a preços muito mais baixos.
Se apenas os impostos sobre os lucros das escolas fosse reduzido, as escolas já seriam de melhor qualidade, já que a escola teria mais capital para investir em bens de qualidade que atraíssem mais estudantes.
Uma solução bastante apresentada, já em prática em alguns países é a do sistema de vouchers. Ele funciona da seguinte maneira: o governo em vez de financiar as escolas, ele repassa o dinheiro diretamente às famílias, que vão ao colégio privado de preferência e matriculam seus filhos com dinheiro do governo. Haveria pelo menos uma competição pela verba pública. Mas há de se tomar cuidado, apesar de aparentar ser um sistema melhor, pois as propostas para a aprovação do sistema de voucher definem que apenas certas escolas receberiam esses vouchers (subsídio), que acabariam por ser as mesmas que ensinassem o conteúdo programado pelo governo, sendo isso muito pior do que o problema anterior.
Essa solução ainda cai naquele ponto: é mais fácil eu ir diretamente à escola e pagar com meu dinheiro, do que dar esse dinheiro a um burocrata para que ele então, pague a escola com o meu dinheiro do imposto.
Outras propostas como o escola sem partido são completamente desnecessárias e ineficazes. Primeiro porque alimenta a ideia de que o sistema atual funciona e que uma proposta como essa faria as coisas funcionarem melhor. Segundo porque essas propostas dão espaço para censura e polêmicas sobre o que é ou não é doutrinação e acredito eu que num centro de ensino a livre expressão de ideias é essencial. As decisões sobre o que pode ou não seriam arbitrárias e estariam na mão do governo, enquanto que cada colégio deveria ser quem decide sobre como devem ser levadas as aulas na suas instalações, não o governo. Claro que eu não defendo que um professor chegue na sala e tente impor uma doutrina ideológica na sala de aula. Apenas não acredito que usar da lei para evitar a doutrinação seja uma medida eficaz.
Um sistema livre de educação é algo altamente improvável para os dias de hoje, mas não é por isso que devemos deixar lutar pela nossa liberdade e pelo poder de tomar de volta o controle sobre nossa vida, que atualmente estão nas mãos de burocratas parasitas em todos os âmbitos. É essencial que a educação seja livre e que nós (consumidores) possamos decidir como ela deve ser levada, não o governo.