Sobre a educação

É sabido que com o passar do tempo e com o avanço da civilização o ser humano tem se tornado cada vez mais único, cada indivíduo tem desenvolvido habilidades cada vez mais singulares. Os interesses pessoais, da mesma forma como as atividades desenvolvidas têm se mostrado cada vez mais diversos e variados com o progresso humano. 

A individualidade e especialização do ser humano é o que permite um maior desenvolvimento da divisão do trabalho, o que permite o aumento da produtividade geral, que é a principal causa da geração de riquezas. Quanto maior a especialização dos indivíduos, maior será a produtividade geral da sociedade. 

As pessoas começam a moldar sua personalidade na infância e de acordo com seu desenvolvimento desenvolve interesses e habilidades. Já na infância as crianças começam a aprender valores morais e certos conhecimentos científicos. Cada criança possui um ritmo diferente de aprendizado. Algumas crianças possuem mais afinidade a alguns temas que outros, certas crianças possuem ritmos diferentes e têm dificuldades para interagir com pessoas que possuem um ritmo distinto ao seu, outras crianças simplesmente têm dificuldade em interagir com o mundo e preferem agir sozinhas e realizar suas atividades individualmente.

  Uma vez que crianças, com aptidões e ritmos distintos são postas compulsoriamente em salas de aula para serem ensinadas um mesmo conteúdo a um mesmo ritmo, suas individualidades são completamente violadas. Os alunos desinteressados por algumas matérias se sentirão desestimulados a ir à escola já que não se sentem à vontade durante as aulas das matérias com as quais não possuem afinidade. Os alunos mais dotados serão prejudicados, já que o ritmo das aulas geralmente é moldado a um ritmo no qual pelo menos a maioria dos alunos possam acompanhar. Alunos mais lentos também se sentirão prejudicados, já que não conseguirão acompanhar o ritmo mais rápido das aulas. Aquelas crianças que sentem dificuldades em relacionar-se com outras crianças e não conseguem aprender numa escola, são expostas a esse sistema compulsoriamente, sendo completamente desrespeitadas.

Considerando a individualidade de cada criança é muito claro que o ensino mais adequado para cada uma seria uma educação a nível individual, moldado às características e capacidades de cada criança. Um instrutor individual seria o mais capacitado para desenvolver as habilidades da criança. A instrução familiar também se encaixaria perfeitamente nesse arranjo. Os pais, pelo convívio diário com seus filhos e o amor que tem por eles estariam mais do que qualificados para passar uma instrução formal a suas crianças. Mas a tutoria individual e familiar são caros e gastam muito tempo. O que farão os pais que não têm condições de pagar por um tutor ou que não têm conhecimento ou tempo para ensinar os seus filhos? Em uma mercado de ensino desregulado haveria escolas com variados métodos de ensino  para todas as necessidades, caso houvesse demanda por isso. Assim os pais teriam as mais diversas opções para oferecer o ensino a seus filhos. A pergunta a ser feita: Quem irá decidir como deverá ser levado o ensino de cada criança? Os próprios pais/responsáveis ou o Estado? Será que os pais da criança deveriam ter o direito de escolher livremente onde e como seu filho irá estudar ou o governo deve retirar dos pais esse direito e colocar as crianças nas escolas e impor uma grade obrigatória?

Os pais, ligados pelo amor e carinho a seus filhos são os primeiros a estarem interessados na boa educação de suas crianças, ou seja, os pais possuem o incentivo do amor pelos seus filhos para oferecê-los uma educação de qualidade. É comum por exemplo, vermos quase metade da renda de uma família sendo investida na educação dos filhos, para que estes possam ter uma melhor oportunidade no futuro. Os pais, conhecendo melhor do que ninguém as características e capacidades de seus filhos, saberão escolher qual a educação mais apropriada para desenvolver suas capacidades, recordando que educação não é um termo que se limita apenas a instrução formal que conhecemos, ela pode estar nos mais diversos campos. Um trabalho prático por exemplo, é a melhor forma de aprendizado para qualquer pessoa. Um trabalho prático serve muito melhor a função de ensinar do que aulas teóricas da escola ou da faculdade. Dependendo da área, aprende-se muito mais em um trabalho não remunerado do que em um curso de faculdade pelo qual você ainda paga para aprender.

  Em contraste com os pais, o Estado não conhece as características individuais de cada criança. O Estado descarta a individualidade humana e trata todos seus subordinados como gado, focando na coletividade. Ele toma o poder dos pais de decisão e os obriga a colocar seus filhos em escolas reconhecidas pelo governo sob ameaça de multa ou até de prisão dependendo de onde esteja. Ao fazer isso, o Estado viola não apena o direito dos pais ao confiscar seu direito sobre os próprios filhos mas também o das crianças ao colocá-las compulsoriamente em algum centro reconhecido e impor-lhes um conteúdo ao que são praticamente obrigadas a ser ensinadas e a um ritmo muitas vezes não adequado para a capacidade da criança, desrespeitando sua individualidade.

Se o governo não sabe das qualidades individuais de cada criança, por que ele toma o poder de decisão dos pais e impõe uma educação compulsória e uniforme a todas as crianças?

O motivo exposto pelos defensores da educação compulsória é que o acesso a ela seja universal, e assim, todas as crianças teriam o “conhecimento básico” necessário. Assim como qualquer outra política social, a justificativa dada é o assistencialismo aos mais pobres. Mas por que a cada ano que se passa os investimentos do governo só aumentam? Se o objetivo era diminuir a pobreza, dando melhores condições para que os mais pobres ascendam, por que a cada ano que passa mais pessoas aderem a esses programas? Será que o objetivo é mesmo o amplo acesso?

Os defensores da educação estatal também gostam de dizer que todo mundo possui o “direito” à educação (no sentido de estar em uma escola), dado pelo Estado. Mas isso é uma deturpação do próprio significado da palavra “direito”. O ato de educar é um serviço como qualquer outro. Não faz sentido você dizer que tem direito a que alguém te ofereça um serviço. A final, como pode ser um direito algo que outras pessoas estão pagando involuntariamente para você? Eles argumentam que o governo é quem dá esses direitos, por meio dos impostos. Mas não é porque um político escreveu em um papel que você tem direito a tal serviço que isso é correto. O direito de possuir escravos também era garantido por lei, entretanto, isso não torna o ato legítimo. Concluindo, o que é certo, é que você tem o direito de demandar e ser oferecido o serviço de educação, e não que alguém é obrigado a oferecer esse serviço. Se é um direito, ele não deve ser compulsório.

A origem da educação compulsória

Entre os mais remotos exemplos de educação compulsória, onde as crianças eram tomadas dos pais pelo Estado para serem ensinadas foi no período helenístico. As crianças eram obrigadas a serem treinadas para as guerras produzidas pelos Estados da época. Além do treinamento militar, eram ensinadas o nacionalismo exacerbado, aprendendo desde cedo a odiar o povo rival.

Mais tarde, a educação compulsória também foi instrumento de alguns Estados para impor uma religião oficial a outros povos. Essa política foi muito comum na América na época das grandes navegações e da colonização. Essa é a principal razão pela qual o cristianismo é tão forte na América (não que seja algo negativo ou positivo).

Um ótimo exemplo de educação compulsória e suas consequências foi a que se deu na Prússia (atual Alemanha). Não é coincidência que um dos estados mais violentos e despóticos na história recente foi o primeiro e um dos que mais levou a diante e enfatizou a educação obrigatória na Europa. Por que você acha que a Alemanha, principal protagonista nas duas maiores guerras conhecidas pela humanidade, teve o aval para iniciar tais guerras, se não por um relativo apoio da própria população? Já no século XVIII, a Prússia estabeleceu um sistema de educação compulsória em território nacional. As crianças eram obrigadas a frequentar a escola e aqueles pais que se negassem a levar seus filhos as escolas do governo eram multados ou até presos. Nas salas de aula era-se ensinado todo tipo de conteúdo que não era necessariamente necessário para a formação das crianças. As ideias de nacionalismo, autoritarismo e até mesmo o preconceito a outros povos e culturas. eram passadas para a cabeça das crianças. Uma verdadeira lavagem cerebral. A educação prussiana possuía um princípio nacional-militarista, voltada para as forças armadas. 

Outro absurdo praticado por governos e que acontece até hoje é querer empurrar o ensino da moralidade e da ética às crianças. Distorcendo completamente a filosofia e passando por cima da religião. Obediência e submissão ao Estado era ( e ainda é) ensinado como algo correto nas escolas. Negar-se a participar nas guerras estatais era considerado um ato de covardia e de “traição à pátria”. Denunciar um “inimigo” do governo como o que se fazia na Alemanha nazista com os judeus ou nos países socialistas com os “traidores da revolução” era-se  ensinado como um ato de boa cidadania. Os mais submissos recebiam “honrarias” do governo, da mesma forma que cães recebem de seus donos. 

O mesmo Estado que uma vez legalizou a escravidão, o estupro, a intolerância ideológica, religiosa e afetiva, a segregação, as guerras territoriais, o trabalho forçado e até mesmo a sofrência humana como método de governo, é o mesmo que quer até hoje ensinar moralidade nas escolas. 

O governo também gosta de ensinar a prática da cidadania nas escolas. A prática da cidadania nada mais é se você é um bom escravo. Se você obedece e cumpre com todas as vontades dos políticos, então você é um bom cidadão. Caso você queira trabalhar dando aulas de tênis ou vendendo fruta sem que antes o governo lhe tenha dado autorização para tal atividade, então você é um mau cidadão, porque é o governo quem decide o que é certo e o que é errado.

A educação brasileira 

Não é novidade para ninguém que o nível de educação no Brasil é pífio. O Brasil sempre ocupa péssimas posições em todos os rankings internacionais realizados sobre educação. 

A educação no brasil é compulsória, e  crianças a partir de 4 anos são obrigadas a estar matriculadas em alguma escola reconhecida pelo Estado. Se o acesso é universal, qual será o motivo da má qualidade do ensino brasileiro?

A educação brasileira funciona da seguinte maneira: temos o maravilhoso Ministério da Educação, o MEC. Esse ministério está sob controle de burocratas do governo e os cargos mais importantes são ocupados por pessoas indicadas por outros burocratas, como o presidente. O presidente escolhe seu ministro, que por sua vez, escolhe outros membros de confiança para trabalhar com ele. Esse comitê do MEC estabelece uma grade de matérias e conteúdos a qual todas as escolas devem submeter-se. Os políticos controlam a educação do país. Como vivemos em um regime democrático, um controle político sobre a educação implica que políticos estão “educando” seus próprios eleitores. Não é raro ver que a cada novo governo que entra, uma nova proposta de reforma educacional é apresentada.

Entre as funções do MEC, uma delas é estabelecer uma grade de matérias imposta às escolas,  as quais todos os alunos são obrigados a aprender, caso queiram passar de ano. Outra função é garantir que as escolas estejam ensinando aquele conteúdo estipulado. Por meio da lei as escolas devem obedecer a grade de matérias e conteúdos do MEC. Nas escolas públicas a fiscalização é mais restrita. As escolas privadas ainda têm um pouco mais autonomia para ensinarem certo conteúdo ou outro, apesar de, por lei, também estarem subordinadas ao Ministério da Educação. 

O MEC ainda distorce a capacidade de aprendizado das crianças, já que ele programa um conteúdo anual que deve ser ensinado a um certo ritmo para que todo o conteúdo seja dado. O problema é que nem todas as crianças possuem um mesmo ritmo. Os alunos mais lentos acabam sendo prejudicados por não conseguirem acompanhar a matéria, e aqueles mais dotados também são prejudicados, já que perdem tempo, com qual poderiam estar utilizando para outras atividades. Como sempre, da mesma forma como qualquer política estatal, a individualidade humana é descartada e o “interesse da coletividade” prevalece. 

O MEC faz do ensino, algo que deveria ser prazeroso e divertido, - já que o ser humano possui um instinto natural pela busca do conhecimento - um motivo de estresse. A escola torna-se uma espécie de prisão para os estudantes, dos mais novos até os do último ano de ensino médio. Caso os alunos queiram passar para uma faculdade “pública”, são obrigados a decorar o conteúdo estabelecido pelo MEC. O fato mais nojento, repugnante é que o MEC estabelece um exame nacional, o qual você precisa passar para entrar numa faculdade que você já está pagando involuntariamente. Ou seja, se você quiser estudar na faculdade “pública” que você já paga involuntariamente por meio de impostos, é melhor que você tenha adquirido o conhecimento que o MEC quer que você adquira, para então, passar na prova de acesso à faculdade, feita pelo próprio MEC. Por meio dessa prova, o MEC acaba controlando o que vai ser ensinado nas escolas, já que o objetivo das escolas acaba não sendo o aprendizado, e sim passar o conteúdo que entra na prova de acesso para a universidade pública. Caso você não passe nessa prova, vai continuar pagando involuntariamente para os outros estudarem. Nessas universidades ainda existem os cursos mais ridículos possíveis, que alguns alunos fazem por falta de opção.

Além dessas funções, o MEC também impõe uma série de restrições àqueles que querem abrir um centro de ensino. É necessário cumprir uma larga série de requerimentos para abrir uma escola. Demora meses para que tudo seja concluído e o centro comece a operar. Grande parte daqueles que gostariam de abrir uma escola desistem, seja porque não têm capital para cumprir com essas regras, ou porque não estão de acordo com tais regras, ou até porque não tem paciência com a burocracia do MEC. Aqueles que conseguem cumprir com as regras do MEC, após a perda de tempo e dinheiro, e o imposto a ser cobrado, descontam no preço ao consumidor, encarecendo o serviço. Não é o consumidor quem decide como deve ser o serviço, o MEC decide isso por ele. O resultado dessas políticas é o encarecimento do serviço da educação, menor concorrência entre os colégios, e menos qualidade de educação. No final, os pais gastam uma grande parte da renda na educação cara e de má qualidade dos filhos ou os colocam em colégios públicos (os quais acabam pagando de uma maneira ou outra).

O resultado de tudo isso já é conhecido. O pensamento espontâneo, a diversidade de ideias e até mesmo a lógica são desincentivados e repelidos. O que se aprende é a seguir a coletividade, decorar o conteúdo da prova, exercer a “cidadania” e seguir a “ética” do Estado, ser uma ovelha. Os alunos não aprendem como pensar de forma inteligente, mas sim, o que devem pensar.

É comum ver alunos que acabam de sair da escola sem o conhecimento básico sobre certas matérias; alunos que passam o ensino médio estudando matérias que não gostam e muito menos lhe servirão para passar num exame nacional. Logo ao entrar na faculdade, fazem um curso completamente novo. O aluno, ao invés de começar o curso já possuindo algum conhecimento mais aprofundado, começa do zero, já que desperdiçou seu tempo com matérias inúteis para ele no ensino médio; pior ainda, alunos que saem do colégio e logo se tornam militantes políticos de faculdade. Nas universidades públicas principalmente, percebe-se tamanha lavagem cerebral que sofreram alguns estudantes e viraram robozinhos militantes, que não sabem nem mais argumentar. Rechaçam e intoleram todo pensamento que não está de acordo com aquele pensamento que foi empurrado a eles.

Eu me lembro muito bem o que eu fazia para passar nas matérias que eu não gostava. Assim como grande parte dos alunos, decorava o conteúdo para fazer a prova e pouco depois não lembrava de mais nada. Nunca fui um aluno acima da média geral, possuía dificuldade com algumas matérias e acabava me desinteressando pelo estudo. 

A culpa da educação ridícula que existe no Brasil só pode ser a atribuída ao mesmo órgão que a regula. Se um órgão toma todos os meios e por meio da lei assume um monopólio sobre o controle da educação e atua ativamente nesse setor, a quem mais poderia ser atribuída a culpa?

Levando em conta todos esses pontos sobre a educação no Brasil, é possível concluir que é proibido por lei que o ensino seja bom e barato no Brasil. Todas essas medidas ridículas e autoritárias do MEC são impostas por lei. A interferência do governo na educação serve apenas como meio de doutrinação mental, de cabide de empregos completamente descabidos, de garantir os interesses de empresas já dominantes no setor e para deteriorar a vida dos mais pobres.

O que deve ser feito?

As pessoas não param para pensar no que implica a educação compulsória. A educação não pode ser guiada por meio de um controle político, onde políticos impõem uma grade curricular a ser seguida pelas escolas. O que pensaríamos caso o governo passasse a controlar a mídia e apenas aquilo que governo considerasse “aceitável” ser divulgado e acessado pela população fosse permitido? Imagino que a reação seria altamente negativa à tamanha brutalidade. Mas por que quando o governo faz o mesmo com a educação a reação não é a mesma? Eu diria que é ainda pior, pois além de o conteúdo ser arbitrariamente selecionado e aprovado por políticos, as crianças ainda são obrigadas a aprendê-lo. E por serem crianças ainda estão com o pensamento em formação. Um adulto, por mais boçal que seja, ainda tem o seu pensamento praticamente formado e uma experiência de vida. Ele saberia distinguir melhor uma informação falaciosa de uma verdadeira. A criança não, ela não possui tal capacidade de discernimento, e assim, tudo aquilo que lhe é ensinado durante a fase de formação acaba sendo absorvido de uma forma ou de outra. 

A educação compulsória foi e é um dos principais meios pelos quais grandes atrocidades acontecem, pelos quais a ignorância prevalece e a “programação” mental da população acontece. 

O que eu quero propor aqui não é que as pessoas fiquem sem educação, caso o estado não ofereça mais esse serviço. 

Não faz sentido pensar que as pessoas não teriam condições de pagar diretamente por colégios privados e acreditar que pagando para um burocrata, para que este então pague os colégios seria uma via mais barata e eficiente. Nesse caso você paga o burocrata e a escola, em vez de pagar apenas a escola.

As faculdades públicas do brasil, por exemplo, são compostas em sua maioria por alunos de classe média que teriam condições de pagar pelas melhores faculdades em um sistema livre. 

Um sistema livre, onde cada um escolheria o que é melhor para o seu desenvolvimento é o que me parece mais adequado e justo. Sem imposições e regulações autoritárias de burocratas do governo, nenhum tipo de controle mental seria imposto e as pessoas seriam livres para agir de forma muito mais racional e eficiente.

O que aconteceria caso a educação e o serviço de ensino fossem livres? 

Um sistema livre de agressões seria o ideal para o aprendizado. Nem as escolas, nem os pais, nem os estudantes seriam coagidos em nenhum momento a agir de tal maneira ou de outra, todos seriam livres para agir no mercado. Todos teriam a liberdade de agir da forma que lhes parecera a mais conveniente possível. As escolas teriam liberdade para seguir vários métodos de ensino específicos para as crianças, seguindo a demanda dos consumidores. Os pais ou responsáveis, sabendo melhor do que ninguém da individualidade dos filhos teriam a liberdade para matricular-los onde parecesse mais adequado para seu desenvolvimento.

Sem a regulação e burocracia do governo, muito mais escolas seriam abertas e assim os pais teriam ainda mais liberdade e opção de escolha, podendo escolher uma escola de melhor qualidade a preços muito mais baixos.

Se apenas os impostos sobre os lucros das escolas fosse reduzido, as escolas já seriam de melhor qualidade, já que a escola teria mais capital para investir em bens de qualidade que atraíssem mais estudantes.

Uma solução bastante apresentada, já em prática em alguns países é a do sistema de vouchers. Ele funciona da seguinte maneira: o governo em vez de financiar as escolas, ele repassa o dinheiro diretamente às famílias, que vão ao colégio privado de preferência e matriculam seus filhos com dinheiro do governo. Haveria pelo menos uma competição pela verba pública. Mas há de se tomar cuidado, apesar de aparentar ser um sistema melhor, pois as propostas para a aprovação do sistema de voucher definem que apenas certas escolas receberiam esses vouchers (subsídio), que acabariam por ser as mesmas que ensinassem o conteúdo programado pelo governo, sendo isso muito pior do que o problema anterior. 

Essa solução ainda cai naquele ponto: é mais fácil eu ir diretamente à escola e pagar com meu dinheiro, do que dar esse dinheiro a um burocrata para que ele então, pague a escola com o meu dinheiro do imposto.

Outras propostas como o escola sem partido são completamente desnecessárias e ineficazes. Primeiro porque alimenta a ideia de que o sistema atual funciona e que uma proposta como essa faria as coisas funcionarem melhor. Segundo porque essas propostas dão espaço para censura e polêmicas sobre o que é ou não é doutrinação e acredito eu que num centro de ensino a livre expressão de ideias é essencial. As decisões sobre o que pode ou não seriam arbitrárias e estariam na mão do governo, enquanto que cada colégio deveria ser quem decide sobre como devem ser levadas as aulas na suas instalações, não o governo. Claro que eu não defendo que um professor chegue na sala e tente impor uma doutrina ideológica na sala de aula. Apenas não acredito que usar da lei para evitar a doutrinação seja uma medida eficaz.

Um sistema livre de educação é algo altamente improvável para os dias de hoje, mas não é por isso que devemos deixar lutar pela nossa liberdade e pelo poder de tomar de volta o controle sobre nossa vida, que atualmente estão nas mãos de burocratas parasitas em todos os âmbitos. É essencial que a educação seja livre e que nós (consumidores) possamos decidir como ela deve ser levada, não o governo.

O Mito do Império da Lei

   

          Eu decidi escrever esse artigo após ter lido uma notícia onde dizia que os aplicativos de carona poderiam ser regulados ou até mesmo proibidos em todo o país. O artigo se propõe a formar um questionamento sobre a legitimidade e a moralidade das leis estatais e trazer uma reflexão pessoal sobre as mesmas.

Você já ouviu alguém dizer: “a lei está aí para ser cumprida”?
Pois é, isso é perigoso. Um pensamento como este não é adequado numa sociedade e deveria ser no mínimo, questionado.


Na Alemanha Nazista, soldados assaltavam judeus e suas lojas, livros eram proibidos e queimados, e os cidadãos eram obrigados a possuir artefatos nazistas em casa.
A escravidão já foi uma prática muito comum em praticamente todo o mundo, onde a pessoa perdia todos seus direitos e passava a trabalhar para outra pessoa.
 Em certos países, não se é permitido a liberdade de culto, às mulheres não são reconhecidos os mesmos direitos dos homens, ou nem mesmo são consideradas “pessoas”, com direitos naturais, sendo tratadas como seres inferiores, homossexuais são proibidos até mesmo de se declarar homossexuais.
Em alguns países socialistas, o contrabando de comida e medicamentos é altamente restrito e, caso o contrabandista seja pego, é punido com a morte.
 Na Venezuela, soldados fiscalizam os supermercados para garantir que ninguém compre uma quantidade a mais de produtos do que a permitida pelo governo.

 Em todos esses casos, tudo acontece sob a lei positivada, ou seja, legalmente tudo isso é permitido pelo governo, e agir de maneira contrária é considerado um crime contra o Estado.
 Agora, imagina alguém dizer nesses lugares que “a lei está aí para ser cumprida”. Acredito que uma pessoa que diga isso, independente de onde esteja, o faz por pensar que as leis que a regem estão de acordo com seu senso moral. O problema é que há uma enorme contradição nesse tipo de pensamento.


 Aqui no Brasil, é muito comum o fenômeno no qual uma pessoa critica severamente os políticos e o poder público, afirma que estes legislam em causa própria e não se preocupam com a população, chega ao ponto de dizer que a maioria dos políticos são corruptos e que o maior problema do país é a corrupção dos políticos. Ainda assim, após afirmar tudo isso, essa mesma pessoa diz que a lei do Estado é uma lei neutra, justa e legítima, a qual todo cidadão possui o dever moral de obedecer. Isso realmente é uma enorme contradição. Ou seja, a pessoa acaba não percebendo que a lei estatal é produzida por esses mesmos políticos que ela tanto critica.


 Basta apenas você olhar para as leis que estão em vigor nesse país, e verá a enorme quantidade de normas sem sentido que possuímos. Ainda assim é comum ouvir “a lei deve ser cumprida”. O que leva a um questionamento: por que essas pessoas dão tanta legitimidade à lei estatal, sendo que a mesma viola sua própria liberdade? Qual o sentido em respeitar leis injustas que violam nosso senso moral?


 Será que é errado vender doces na rua sem a autorização do governo? Será que é errado cobrar para transportar alguém sem a autorização do governo? Será que é errado pagar para um professor ensinar sem que antes o governo tenha autorizado?
 Imagino que você concorde que estas ações não são prejudiciais a ninguém. Pelo contrário, são benéficas a todos os que dela participam. Ninguém foi coagido em nenhum momento, pois se uma troca acontece, é porque de alguma forma ambas as partes sentiram que se beneficiariam de tal transação. Se essas atitudes não são erradas e nem prejudicam a ninguém, por que então o governo as proíbe?


      A questão da legitimidade
 Na Idade Média, acreditava-se que o governante possuía uma orientação divina para governar. Pensava-se que Deus enviava orientações diretas para o rei. Com o passar do tempo e graças ao avanço da razão do homem, esse pensamento foi desconstruindo-se. Dessa forma, reis possuíam cada vez menos legitimidade para governar como monarcas absolutistas e, por essa razão, vários foram depostos ou perderam seu poder consideravelmente.
 Alguns filósofos afirmam que não existe nenhuma justificativa para se seguir lei alguma lei do homem, a menos que este seja orientado por Deus, um ser perfeito e única fonte correta da moralidade. Quando homens, com todas suas falhas humanas e racionais, tomam a função de legisladores, o resultado só poderia ser o conflito numa sociedade. E é justamente o que acontece nos países onde não há limites para o uso da lei: uma polarização da sociedade.
 É claro que ninguém discorda que ter liberdade para escolher como locomover-se é algo bom. Mesmo assim essa liberdade é limitada pela própria legislação. Será que alguém, ainda que tenha sido eleito, deveria ter o direito de tomar decisões que afetam negativamente a vida de milhões?
 Por que um legislador, que chega ao poder por meio da demagogia, tem o direito de passar uma lei, que proíbe aplicativos de carona, cujos serviços são tidos pela maioria como benéficos e facilitadores da vida da população? Ou de passar uma lei que proíbe que se ponham saleiros na mesa de restaurantes (sim, isso é uma lei brasileira) ?
 No Brasil, cerca de 500 normas são passadas por dia nas câmaras legislativas do país. Normas que necessariamente limitam a nossa liberdade de decisão. Qual será o limite disso? A esse ritmo, em pouco tempo teremos normas que definem até mesmo com quem poderemos interagir ou o que poderemos ou não comer (se é que já não existem).


Quando uma pessoa abdica da moralidade, da filosofia ou de qualquer posição política para justificar todas as suas atitudes com o que está escrito na lei, essa mesma pessoa já não poderia mais viver em sociedade. Para ela a moralidade não emana de algo superior como: os direitos naturais, o utilitarismo, a religião, a busca pela paz, a benevolência ou o que seja. O certo e errado simplesmente se fundamentam em o que um político escreveu num papel. A estes, se dá o nome de legalistas, pois foram completamente domados pelo sistema. Além de terem sido “escravizados” pelo sistema, ainda o defendem, perpetuando a própria “escravidão”. Se um líder político passar uma lei que proíba a venda de chocolates por exemplo, essa mesma pessoa seria capaz de denunciar aquele indivíduo que vende chocolates clandestinamente, imaginando ainda, que está agindo corretamente. Como confiar em um indivíduo como esse, a quem não importa mais a ética mas sim, a lei imposta pelo governo, por mais injusta que ela seja?


 Pensar que a única fonte de moralidade e legitimidade para a criação de leis vem daquele mesmo órgão que possui o monopólio da força é o mesmo que dizer que aquele que possui mais armas é a única e principal fonte de moralidade e legitimidade. Ou seja, agora aquele que possuir mais armas e maior poder de coerção, será o mesmo que decide o que é certo e o que é errado, e como este possui mais armas, suas decisões serão legítimas, prevalecendo então, a lei do mais forte -- a mesma tão criticada pelos legalistas. Resumindo, é tudo uma questão de quem possui mais armas. Essa é mesma maneira como Thomas Hobbes, defensor do Estado totalitário, pensava. Aplicar pragmaticamente esse entendimento seria o mesmo que dar o aval para a própria escravidão.
 Você acha mais provável que aquele que é dono das armas, irá aplicar a lei contra si mesmo ou que ele irá facilitar para que a lei possa ser utilizada para favorecer a ele mesmo?

       Os aplicativos de carona
 Primeiramente, o que são os aplicativos de carona? São aplicativos que facilitam a comunicação entre demandante e ofertante do serviço de transporte. Alguém quer te transportar e cobrar por isso e você quer ser transportado e está de acordo com o preço cobrado. Essa pessoa te deixa no lugar combinado e você paga pelo serviço, e fim. Esse serial o ideal num livre mercado. Mas não é isso o que acontece num país burocrático como o Brasil. Por que alguém se sente no direito de se meter nessa transação? Qual a grande ameaça que isso implica na sociedade, que precisa da mão reguladora do governo?
Pessoalmente, não vejo nenhum motivo razoável para tal intervenção. No que se refere a segurança, as próprias empresas de transporte têm interesse na segurança do cliente. Elas já perceberam que as pessoas demandam por segurança e, se seu serviço não for seguro, a empresa simplesmente desaparecerá do mercado. Não faz falta que uma legislação imponha isso.
 A burocracia não possui nenhuma utilidade econômica, o que ela sim gera, é um aumento nos preços. A burocracia, por ser algo completamente inútil do ponto de vista econômico, tem uma função muito clara. Ela cria artificialmente uma dificuldade, para então, vender a facilidade. Muito pelo contrário do que os burocratas dizem, a burocracia não serve para proteger o consumidor, mas sim para dificultar a concorrência contra os “colegas” do governo. Ou seja, aqueles que possuem dinheiro e contatos terão mais facilidade para entrar num mercado burocrático. Nesse caso, os taxistas, ou melhor, o sindicato dos taxistas.
Vi em uma entrevista, um sindicalista defensor da regulação dos aplicativos dizer que “pobre tem que se conformar que é pobre”, ao ser questionado se a regulação proposta elevaria os custos dos aplicativos e que seria ainda mais inviável à população de baixa renda ter acesso a esses serviços. Será mesmo que essa regulação protege o consumidor ou é apenas mais uma manobra para cartelizar o serviço de transportes?


 Estes são alguns dos benefícios dos aplicativos de carona:
 - Os apps de carona fazem com que diminua a demanda por estacionamentos. Como as pessoas têm condições de pedir para alguém buscar e levá-las ao seu destino, não fará falta levar o seu carro e deixá-lo estacionado em algum lugar. Uma consequência é a redução da quantidade de carros estacionados. O que é ótimo para as grandes cidades, as quais possuem sérios problemas de estacionamento.
 -  Os apps de carona dão maior mobilidade às pessoas. Alguém que não possui um carro, em caso de necessidade, pode simplesmente pedir por uma carona.
 - Os apps permitem uma maior concorrência entre os serviços de transportes. O que é bom para todos, já que uma maior concorrência resulta numa redução dos preços e mais pessoas terão acesso a tais serviços.
 - Esses apps permitem a criação de muitos empregos. Só no Brasil, 500 mil pessoas são empregadas apenas pela empresa Uber. Imagina o que aconteceria a essas pessoas caso simplesmente uma legislação as proibisse de oferecer esse serviço.

 Esses aplicativos realmente nos beneficiam bastante, tanto como indivíduos, como sociedade. Por que razão então, um político eleito por defensores do cartel dos taxistas, teria o direito simplesmente de propor a proibição de todos esses benefícios de nós, a população?

  O que faz com que a lei seja cumprida?
Por que leis ridículas não são simplesmente ignoradas e seguimos vivendo a vida de forma livre e próspera?
Não é o político quem vai chegar na minha casa e obrigar que eu cumpra a sua vontade. Para isso, a polícia também exerce um papel importante.
Imagino eu que a função da polícia seria de proteger a população de agressões alheias. A partir do momento em que um policial abdica do seu senso moral e começa a justificar todas as suas ações pela lei positivada (o que está escrito na lei), ou que está apenas “cumprindo ordens”, temos um perigo na sociedade. Na Venezuela, a polícia também está apenas “cumprindo ordens”, ao atirar na população que se manifesta por não ter acesso a comida e papel higiênico.
Aquele que maneja as amas deveria ser justamente aquele que mais reflete moralmente numa sociedade. Quando ocorre a dissociação entre aquele que faz a reflexão moral e aquele que maneja as armas, não teremos mais uma sociedade segura, mas sim uma ameaça. Teremos robôs à espera de comandos. Políticos então, terão o aval para aplicar leis injustas que necessariamente afetarão negativamente uma sociedade.
Por essa razão, em todos os países totalitários, políticos tomaram as armas da população por meio de militares. Assim, teriam o caminho livre para implantar suas ditaduras. Em todos esses casos, foram policiais e militares que justificaram estar apenas “cumprindo ordens”, que tomaram essas armas e faziam valer as leis dos políticos. Isso foi o que aconteceu na URSS, na Alemanha Nazi, na China Maoista, na Venezuela, na Espanha de Franco, na Coreia do Norte, etc… . Todos esses países viveram ditaduras militares sanguinárias, nas quais a população sofria fortemente com a repressão do governo.

    Conclusão
 Minha intenção é alertar acerca dos perigos do legalismo numa sociedade. Acho que é importante entender que o principal violador da liberdade humana não pode simplesmente sair criando novas normas todos os dias sem que ninguém o questione.
A regulação dos aplicativos de carona são a prova de que políticos não representam a população, mas sim àqueles que estavam por trás de suas campanhas e em teoria, os que votaram nele.
Dar espaço para que políticos cheguem ao poder para agir em prol de grupos de pressão não terá outro resultado senão uma polarização da sociedade. Grupos de pressão se formarão, exigindo que políticos passem normas que lhes beneficiarão em detrimento de outros. Isso afasta a população de pensar na verdadeira ameaça, que não é o partido de esquerda ou o partido de direita. Mas um governo, seja da ideologia que for, criando normas injustas que prejudicam a um grupo ou a outro.
Por isso não podemos confiar em políticos. As únicas formas de estes chegarem ao poder é pela força ou pela demagogia e isso certamente não poderá ser saudável e nem sustentável a nenhuma sociedade.

    “A liberdade nunca é dada voluntariamente pelo opressor, ela deve ser exigida pelo oprimido” - Martin Luther King Jr
                                                                       Arthur Falcão

Sobre a regulação estatal

 Eu resolvi escrever esse artigo para contestar as pessoas que justificam a regulação estatal, afirmando que sem ela um grande monopólio seria o resultado do livre mercado. Abaixo explico minha tese:


Muitas pessoas descrevem o período no qual vivemos como neoliberalismo,  que sua diferença para o liberalismo clássico seria a existência de órgãos estatais reguladores cuja função seria evitar a concentração de um mercado nas mãos de poucas empresas, que segundo elas seria o resultado do livre mercado e assim justificam a existência de empresas reguladoras burocráticas. O mais interessante é que justamente os setores onde há mais regulação estatal são os mesmos setores onde o serviço é pior. Vou começar falando do caso brasileiro, no setor de telecomunicações, que é completamente regulado pela Anatel. Por que o serviço de rede no Brasil é tão ruim? Por que o serviço de redes é tão mais caro aqui do que em países onde não há ou há menos regulação?

Pois é, essa é uma prova de como a intervenção por meio de uma agência reguladora não evita, mas sim é a principal causa da falta de competição no mercado. Por que nos países onde a regulação é menor, como no Japão, Coréia e EUA não se formam coalizões entre as grandes empresas para controlar todo o setor de telecomunicações?

Do ponto de vista econômico, a burocracia não é benéfica, ela não possui nenhuma utilidade econômica, o que leva a crer que isso é apenas mais uma intervenção do governo que faz dessas empresas um meio para realização de favores políticos. Não são raros os casos onde “colegas” do governo são indicados para dirigir tais empresas onde recebem supersalários ou empresas estatais onde há vários cargos inúteis e improdutivos, como é o caso dos Correios, onde há 8 vice-presidentes. Tudo isso é pago com dinheiro tomado a força da  parte produtiva da população.

Além do parasitismo, essas empresas reguladoras ainda impedem, junto com a legislação que empresas estrangeiras entrem no mercado brasileiro para oferecer seu serviço. A burocracia é tão pesada que grandes empresas de telecomunicações como as asiáticas ou americanas preferem não entrar no mercado para buscar lucro. No final das contas o governo apenas permite que entrem empresas lobistas no mercado.

O resultado final é que o governo elimina a concorrência, não permite o investimento externo e acaba com potenciais novos empregos. Terminamos por pagar por um serviço pífio das operadoras e pelos salários dos empregados anti-produtivos da Anatel. Essa intervenção por meio de regulação serve apenas para criar mais cargos desnecessários que são assalariados com dinheiro público.

O oligopólio é notado quando você, revoltado por receber apenas 10% da velocidade ofertada, migra de uma operadora para outra. Ao princípio o serviço melhora mas com o passar do tempo começa a piorar e ao final fica do mesmo nível que já era oferecido pela operadora anterior. A população é enganada pela propaganda estatal suja, que se aproveita da ignorância para passar suas medidas monopolistas.

Além da Anatel, existem muitos outros exemplo brasileiros de regulação que apenas servem para dificultar a vida da população. O MEC(Ministério da Educação) por exemplo, estipula que os professores com formação no Brasil tenham preferência na hora da contratação em instituições de ensino. Ou seja, a educação brasileira regulada pelo MEC é tão ruim que o próprio MEC tem que incentivar as universidades e escolas a contratarem professores com diplomas carimbados pelo MEC.  Outras pessoas que tiveram uma formação no exterior ficam em segundo plano ou às vezes nem mesmo têm seu diploma reconhecido, já que para o MEC o importante é o diploma carimbado pelo burocrata e o conhecimento acaba ficando de lado. O MEC apenas reconhece como centro de ensino aquele instituto que possui sua autorização para tal, após ter passado pelos requerimentos e cumprir com todas as suas medidas autoritárias. Se alguém decidir dar aula de forma clandestina será punido por meio de multa ou pior. Resumindo, um burocrata diz que você só poderá dar aula se estiver de acordo com as normas que ele mesmo estipulou e se você não concorda não lhe resta outra coisa a não ser obedecer ou atuar ilegalmente. Por essa razão muitas pessoas desistem de abrir a própria instituição de ensino já que não se veem capazes de cumprir com todas essas medidas e acabam trabalhando como professores em outras escolas. Mais uma vez, o governo destruindo empregos e a competição.

Anvisa, agência da inconveniência

Na minha opinião, o pior exemplo de órgão regulador brasileiro é a Anvisa, uma instituição que atua de maneira autoritária, digna de ditadura.

Primeiramente, muitas pessoas dizem que a regulação da Anvisa é importante para que não se vendam produtos estragados ou fora da validade aos consumidores. Mas então trago um questionamento a essas pessoas: já que a Anvisa só foi fundada em 1999, será que até sua fundação, comíamos produtos estragados e não sabíamos?

Vou citar alguns exemplos do autoritarismo da Anvisa:

 Em 2009 a Anvisa estipulou que centenas de remédios não ficariam mais à disposição direta dos consumidores nas farmácias, que então teriam que ir a médicos especializados para que o médico  então, lhe autorizasse a comprar o remédio. Não é porque algumas pessoas utilizam de maneira irresponsável os remédios que eles devem ser regulados. Será que daqui um tempo nos pedirão para ir a um psicólogo para saber se podemos ingerir bebidas alcoólicas? O pior de tudo é que o próprio povo gosta de ser tratado como idiota, onde alguém tem que lhe dizer o que pode ingerir ou não , e o comprova ao aceitar e às vezes até apoiar medidas autoritárias como essa.
A Anvisa proíbe o comércio de vários produtos artesanais mas permite que estes mesmos produtos sejam vendidos industrializados. Qualquer produto a ser comercializado deverá possuir um selo da Anvisa. Se você plantar maçãs na sua casa e vendê-las sem um selo da Anvisa, estará sujeito a multa como punição porque a Anvisa acha que sua maçã é perigosa demais para ser consumida sem o seu selo de aprovação. Não é atoa que cada vez mais os produtos industrializados têm tomado conta do mercado e os produtos caseiros vêm desaparecendo e migrando para o mercado informal.
Se você comprar algum produto como suplementos pela internet, que vem de fora do Brasil e enviá-lo para cá, a Anvisa apenas permitirá que você o receba caso a mesma Anvisa diga que o seu uso e eficácia sejam de fato seguro e comprovados, caso contrário eles manterão seu produto retido, ou seja, roubam o seu produto, já que eles, não você, devem decidir o que você deve ou não consumir. Diferente do setor privado a agência não irá te perguntar se você quer ou não os seus serviços, assim você é obrigado a aceitá-los  e ainda pagar por eles.

Com esses exemplos dá para perceber como a Anvisa funciona de forma a retirar bons produtos dos nossos alcances por produtos de pior qualidade. Como nos dificulta a vida, obrigando uma pessoa, que muitas vezes tem de pegar um ônibus e esperar horas para ser atendido para simplesmente um médico lhe passar a receita de um medicamento básico. A Anvisa age querendo proteger você de você mesmo e ainda assim, o pior é que parte da população ainda concorda com essas medidas, que dão a entender que não somos mais seres humanos racionais, mas sim um bando de imbecis.

Outro exemplo de intervenção estatal que me leva realmente a questionar se os legisladores de fato pensaram antes  de aprová-la é aquela que aumenta os impostos sobre produtos que “fazem mal à saúde”. Aqui no Brasil, nós pagamos mais pelos impostos do que pela própria bebida. Os impostos sobre bebidas alcoólicas chegam a valer 80% do preço final do produto, o preço que aparece nas prateleiras. Ou seja, um produto cujo preço real deveria ser de 20 reais termina por custar 100, adicionadas as taxas. O resultado disso é que a população de baixa renda que poderia consumir um produto de boa qualidade por 20 reais, não tem mais condições financeiras de consumir-lo, e agora tem que consumir um produto de qualidade muito inferior pelos mesmos 20 reais, cujo preço real seria de 4 reais. Essa é mais uma medida elitista do governo e a prova de que o governo não te representa. Em pouco tempo, se alguém quiser se embriagar terá de consumir álcool em gel.

A origem dos monopólios

Sobre a origem dos monopólios, os intervencionistas afirmam que a origem das agências reguladoras foi o resultado da formação de trusts no mercado.

Se você olhar para a história, mais precisamente no final do século XIX, verá que os primeiros monopólios e oligopólios foram formados justamente porque grandes empresas tinham dificuldades em concorrer num livre mercado, quando não haviam barreiras burocráticas para as classes mais baixas abrirem um novo negócio, e assim cada vez mais empresas entravam para competir com essas grandes empresas. Os grandes empresários, vendo sua parcela de mercado(market share) sendo reduzida pouco a pouco, se sentiram ameaçados e apelaram para agentes governamentais para que seu negócio não fosse prejudicado, tornando-se verdadeiros corporativistas. Com o poder que esses grandes empresários possuíam, não era muito difícil convencer legisladores a cooperarem. A partir daí, começaram a passar leis anti-trust que tinham um objetivo completamente diferente além daquele que seu nome sugere. O intervencionismo afinal, não foi aplicado para acabar com o oligopólio criado pelas grandes empresas, mas sim para criar um, que não havia sido possível num mercado competitivo de laissez-faire. Os próprios grandes empresários da época foram a favor de tais intervenções, entre eles Henry Morgan e os grandes nomes da indústria ferroviária. Atualmente o McDonalds é um exemplo de empresa que luta por todo tipo de intervenção governamental.  Ou será que as próprias empresas querem uma legislação que vá em contra dos seus interesses?

Não há um exemplo no mundo de monopólio sem que antes uma interferência estatal não tivesse garantido esse privilégio ao monopolista. Pelo outro lado, há inúmeros exemplos de monopólios garantidos pela própria legislação. O próprio Estado(no sentido mais amplo) é um exemplo de monopólio da força e da justiça. Resumindo, o privilégio de um monopólio só pode ser criado pelo Estado e não como resultado do livre-mercado.

Atualmente as empresas dominantes nos setores mais livres, não são dominantes porque não há concorrência, mas sim porque oferecem um bom serviço. Imagino eu que seu site de pesquisa favorito seja o google, que o seu meio de comunicação mais usual seja o WhatsApp, que o app de carona que você prefere seja o Uber, que seu refrigerante favorito seja da Coca-Cola ou o Guaraná Antártica ou você que gosta de videogame prefira o Fifa ao Pes.

As pessoas que defendem a intervenção por meio da legislação com agências reguladoras menosprezam completamente o poder do mercado, de evoluir e achar medidas cada vez mais eficientes e baratas que melhoram nosso padrão de vida. Não se imaginava a criação de automóveis ou de aviões quando o setor ferroviário e naval dominavam completamente o setor dos transportes no mundo. Os computadores por exemplo, devastaram o mercado das máquinas datilográficas quando começaram a ser comercializados. O exemplos são de fato, incontáveis.

Todas essas inovações foram permitidas porque havia liberdade para inovar. À medida que seja cada vez mais difícil e menos incentivadora a inovação, realmente possuiremos um mercado estagnado, devagar e monopolista.

O ser humano possui um instinto natural de ser criativo e inovador mas o aparato estatal burocrático dificulta que ele o seja já que isso significaria mais concorrência para “os colegas” do governo. Um indivíduo criativo que não tem condições de abrir seu próprio negócio por conta das dificuldades autoritárias impostas pelo governo faz com que este trabalhe para um empresário desonesto que possui contatos no governo, em vez de tornar-se um potencial concorrente.

Conclusão

Minha intenção é alertar a quem eu puder das ações autoritárias de governos. Toda vez que um governo disser que aprovará certa medida pelo bem da população, desconfie e questione se isso é realmente verdade e necessário ou se tal medida viola os princípios da ética e da moralidade.
Nunca esqueça, o governo não te representa, você mesmo se representa, jamais confie em políticos populistas. A tendência dos governos é expandir-se cada vez mais, sempre com discursos bonitos mas a expansão do governo implica necessariamente na supressão da liberdade individual. Que nada nos faça abrir mão da nossa liberdade.
A verdade é que a tendência seja piorar já que os meios de propaganda estatais são bastante ativos e a população que não busca informar-se por outros meios normalmente não percebe o perigo dos programas governamentais. A propaganda é propagada das mais diversas formas: nas escolas, nos meios de comunicação ou por meio de intelectuais que atuam junto ao governo.
 Vivemos em um país onde temos que pedir autorização a um burocrata para realizar qualquer tipo de comércio e isso piora a cada dia que passa.
Seguiremos assim até que a população se conscientize e tenha mais apreço pela própria liberdade e se dê conta de quão ruim são essas intervenções em suas vidas. Não nos deixemos enganar pela propaganda silenciosa para alertar-nos como ela é feita, identificar-la e combatê-la.

   "Ideias e somente ideias podem iluminar a escuridão" - Ludwig Von Mises



                                                                                 Arthur Falcão



                                                                                

Uma análise do Bem-estar Social

O Estado de Bem-estar Social é o nome que se dá à organização política-social do governo que tem como objetivo a busca por uma maior igualdade entre a população. Em geral, se busca garantir as necessidades básicas à população: educação, saúde, alimentação e em certos casos até mesmo moradia.

 Historicamente o Estado de Bem-estar Social foi uma política defendida por movimentos sociais a partir do século XIX, período de maior progresso econômico da história. Pouco a pouco essas políticas foram sendo adotadas e desenvolvidas. Ao princípio muitas pessoas pagavam para poucas e não havia um gasto muito relativo. Logo após o fim da Segunda Guerra, essas políticas se estabeleceram de vez, principalmente na Europa após o estabelecimento da social-democracia e os programas foram se expandindo cada vez mais e os gastos eram cada vez mais altos.

 Essas políticas realmente geram uma maior igualdade entre a população, mas será que a igualdade deve ser mais importante do que a liberdade do ser humano? Qual o custo que isso implica?

Qual o custo do bem estar social?

 Acredito que serviços básicos não podem ser direitos. Como pode ser um direito se ele não é natural do homem? Como o serviço teria que ser oferecido por outro indivíduo, não se pode dizer que serviços básicos são direitos.

 A igualdade posta sobre a liberdade por meio da força, acaba destruindo a própria igualdade e a liberdade, já que o poder para tal, acaba terminando nas mãos de alguém que o usa para promover interesses próprios. Países que adotaram a liberdade acima da igualdade terminaram por ser nações prósperas e mais igualitárias como a Suíça e a Austrália.
O uso da força como método para adotar políticas assistencialistas geram diversos problemas, entre eles:

-  Para gastar o dinheiro de outra pessoa você terá de tomar o dinheiro dela, que é exatamente como o governo faz, dessa forma, o uso da força está na essência do Bem-estar Social. Por ser uma falsa solidariedade, já que não é voluntária, acaba-se construindo um sentimento contrário à verdadeira solidariedade, ele destrói a verdadeira caridade, intrínseca no ser humano. As pessoas pensam que como já pagam altos impostos para esses programas, elas não têm o dever com outros indivíduos, como assistir uma pessoa na ruas ou até mesmo ajudar um familiar doente, já que ele já possui saúde “ de graça”.
-  Um outro grande problema do Estado de Bem-estar Social é o comodismo que ele gera nas pessoas. Como já lhes são garantidas tantas coisas, elas não têm de se preocupar muitas vezes em aprimorar-se e buscar um emprego melhor, pois não lhe fará falta. O que também acaba gerando certa revolta por parte da população que se dedica e termina por pagar essas garantias forçadas do governo.
-  Para o governo oferecer os serviços básicos, alguém tem de oferecer-los e para tanto, há custos e o dinheiro tem de sair de algum lugar. A única fonte de renda do governo é o dinheiro da população, o governo terá que tirar de alguma forma da população, seja diretamente, por meio de tributos; indiretamente, por meio da inflação ou por meio dos lucros de uma empresa estatal num setor onde normalmente é proibida a competição. O governo como péssimo administrador de recursos,e não possuir um incentivo econômico, não terá eficiência na prestação de serviços, assim, os gastos serão cada vez mais altos e a qualidade diminui aos poucos. O serviço é tão ruim que muitas vezes as pessoas preferem pagar pelo mesmo serviço no setor privado onde sabem que terão um serviço de melhor qualidade. Sabendo disso, o governo para não perder sua autoridade no mercado, intervém aprovando medidas que dificultam que entes privados ofereçam os mesmos serviços prestados pelo governo, como leis que definem que o governo irá regular todo o ensino e a saúde, decidindo arbitrariamente quem pode ou não pode dar aula ou oferecer assistência médica, por exemplo: Se alguém quiser dar aula de matemática na própria casa cobrando pelo serviço, ela teria de pedir permissão do governo para tal ou ter um diploma reconhecido pelo governo, independentemente se esta pessoa possua o conhecimento ou não para tal.  Outro exemplo são leis passadas que aumentam a burocracia para uma pessoa que queira oferecer um serviço de saúde, cobrando pelo serviço. Mesmo que ela possua o conhecimento para prestar uma boa assistência médica, o governo somente permitirá se ela possuir um diploma carimbado por um burocrata, caso contrário você está fora da lei, sujeito a ser punido severamente. O diploma reconhecido pelo Estado, nos dois casos, vale mais que o próprio conhecimento.
No final das contas, o governo quer proteger o consumidor dele mesmo.

 O economista Milton Friedman explica as 4 formas de como se pode gastar o dinheiro, são elas:

1. Quando você gasta o seu dinheiro com você mesmo. Então aí se buscará o melhor preço pela melhor qualidade.
2. Quando você gasta o seu dinheiro com os demais. Aqui se buscará sempre o melhor preço mas nem sempre pela melhor qualidade.
3. Quando você gasta o dinheiro dos outros com você mesmo. Então se buscará a melhor qualidade sem se preocupar com o preço.
4. Quando você gasta o dinheiro dos outros para os outros. Aqui você não se importa nem com o preço nem com a qualidade. E é justamente dessa maneira que o governo administra os recursos públicos. Ou seja, ele não possui nenhum incentivo econômico para oferecer um bom serviço, a não ser a sua boa vontade.

 É por esta razão que os recursos nas mãos de alguém que não possui incentivos, a não ser a própria boa vontade, não são bem administrados.   
 O serviço público não está a mercê do consumidor mas sim o contrário. Quando, pelo outro lado, o serviço é oferecido pelo setor privado, o prestador depende do consumidor para sobreviver no mercado.
 Diferente das relações com o governo, a relação comercial da população entre sí é voluntária e benéfica, já que uma troca apenas acontecerá caso ambas as partes sintam que se beneficiarão de tal troca.
 Até mesmo a forma de pensar na hora de oferecer um serviço é diferente, o servidor público, com seu salário já garantido, ao receber um serviço extra, pensará que terá um trabalho extra a fazer, ou seja, desnecessário (não que esta seja a regra mas como eu disse, dependerá da sua boa vontade). Um servidor no setor privado, que depende do consumidor para receber um bom salário, imagina que na hora de oferecer um serviço é uma oportunidade de ganhar mais dinheiro.

 Quando o governo cobra impostos da população para oferecer seus péssimos serviços, ele parte do pressuposto que pode gastar melhor o seu dinheiro do que você mesmo. O dinheiro que você poderia estar usando para investir em algum projeto pessoal ou até mesmo para doar à caridade é retirado de você a força e usado muitas vezes para pagar assistência médica a uma pessoa que fuma cigarro ou se alcooliza com frequência. Você que se dedica para se manter saudável termina pagando pela saúde de alguém que não preza tanto pela própria saúde. Outro exemplo é quando alguém que valoriza o aprendizado e se dedica e se sacrifica para poder financiar seus estudos ou prefere estudar em casa, ou até mesmo não gosta de estudar e prefere viver de outra coisa, paga coercitivamente para outra pessoa estudar, ainda que ela não dê valor ao estudo ou ao teu dinheiro, muitas vezes ela é financiada para fazer um curso numa faculdade que nem mesmo lhe interessa, mas se inscreve pelo simples fato de ser "grátis".
 Algo que é ainda pior é quando o governo utiliza o seu dinheiro retirado a força para aplicá-lo em algum setor “estratégico” e justifica dizendo que isso incentivará a economia.
No Brasil existe um banco de desenvolvimento(BNDS) que repassa dinheiro público a setores "estratégicos" da economia. Financiamos grandes empresários como os irmãos Joesley da JBS, Eike Batista e Emilio Odebretch. Tudo em nome do "incentivo à economia". Fomos obrigados a financiar estádios de futebol que seriam utilizados na Copa. O governo coagiu empresas e pessoas produtivas a financiarem os estádios. Em vez dessas mesmas empresas contratarem novos empregados, tiveram que passar parte da receita ao governo. O dinheiro foi retirado de um setor a força para ser alocado em outro porque o governo “acha” que a Copa é mais importante que novos empregos.
 No Brasil também, uma vez que o governo define o que é cultura, somos obrigados a financiar artistas já conceituados que já são completamente capazes de financiar o próprio evento. Tudo sob a legenda de “incentivos à cultura”, ou seja, não você, mas o governo decide o que é ou não é cultura e quer você goste ou não será obrigado a pagar por isso.
 O governo ainda faz uso da propaganda para tentar legitimar suas atitudes injustas, como por exemplo, quando o governo quer implantar um novo programa, muitas vezes, celebridades que são grandes influenciadoras das massas são chamadas para fazerem propaganda. Ou como antes da Copa, quando um jogador famoso afirmou que: “Copa do Mundo se faz com estádios e não hospitais”

As consequências do Bem-estar Social

 A implementação do Bem-estar Social causou a estagnação de economias altamente desenvolvidas que estavam entre as maiores do mundo antes da sua implementação. Os países europeus (não todos) são os países onde há maior presença dessas políticas. Com o aumento da burocracia para abrir negócios, aumento de impostos e bancos centrais cada vez mais inflacionários e autoritários, empresas foram se afastando desses países, e a criação de novas empresas locais foi reduzida a níveis ridículos, permanecendo então apenas as empresas já estabelecidas no mercado (que aliás são praticamente todas a favor dessas políticas que dificultam a concorrência), dessa forma, as economias desses países têm ficado cada vez menos dinâmicas em relação a outros países. Não é atoa que os países europeus têm perdido cada vez mais espaço no comércio mundial, principalmente a partir do fim da Segunda Guerra.

 Países ricos podem ser dar ao luxo de tomar mais decisões ruins que países mais pobres, a Europa que antes era o centro do mundo e do comércio, aderiu  a essas políticas, e apenas meio século de políticas ruins foram capazes de afastar a Europa do centro do mundo. Uma hora não haverá condições de que se siga assim e alguma decisão radical terá de ser tomada, já que essas políticas são insustentáveis e fonte de corrupção.
A Alemanha, que não aderiu da mesma forma o Bem-estar Social, atualmente é a principal potência europeia e possui uma economia altamente dinâmica.

E a Suécia?
 Essa é a pergunta que muitos defensores do Estado de Bem-estar Social e a social-democratas fazem, afirmando que as políticas assistencialistas funcionam nesse país e por essa razão o país é desenvolvido e próspero. Realmente, a Suécia possui um IDH elevado e uma desigualdade mínima. Mas muito pelo contrário, a razão de todo esse desenvolvimento são os altos impostos e as políticas assistencialistas.
 A Suécia viveu um longo período de Laissez-faire, entre 1870 e 1950, chegando a ter a posição de quarta maior economia do mundo, por conta de seu comércio desenvolvido. Durante a década de 50 a Suécia passou a adotar políticas assistencialistas e as afirmanou definitivamente durante a década de 70. Já nessa época a Europa estava se desenvolvendo rapidamente, liderada pela Alemanha Ocidental, mas a Suécia permaneceu estagnada. O país, já burocratizado viveu a pior crise da sua história durante a década de 90. A resposta para a crise foi um recuo nas políticas assistencialistas por parte do governo e redução de gastos, que foi o que permaneceu até hoje.
 O governo sueco cobra os impostos de maneira mais transparente, o que facilita o desenvolvimento da economia. Os impostos não são cobrados sobre a própria atividade econômica, ou seja, bens e serviços não são altamente taxados, tornando o comércio acessível a todas as classes. Os impostos são cobrados principalmente sobre renda da população, de onde é retirado em média 50%.
Altos impostos não são o único fator que leva ao alto padrão de vida da Suécia. Cobrar altas taxas não significa de maneira alguma um aumento do padrão de vida, existem países onde também se cobram altos impostos mas o padrão de vida é baixo, como no Brasil.

 A causa do alto nível de vida na Suécia e nos países nórdicos é porque antes da implementação do welfare state estas já eram nações ricas.

Como eu disse, meio século de Bem-estar Social foram capazes de tirar a Europa do centro do mundo e um país como a Suécia que possuía a quarta maior economia mundial não é nem lembrada como potência econômica nem mesmo na Europa.
 Concluindo, a Suécia não é nem de longe um exemplo de socialismo. O Estado de Bem-estar Social tem causado a decadência do país, não só no aspecto econômico mas também no social. Como a Suécia atrai muitos imigrantes por suas políticas assistencialistas, a cultura local acaba sendo relativizada já que muitos imigrantes que chegam nem mesmo a respeitam. A Suécia possui a maior taxa de estupro da Europa e vem sofrendo com atos de terrorismo recentemente. O país, assim como toda a Europa em geral, está perdendo sua identidade cultural. Estima-se que em apenas 30 anos países como a França, Bélgica e Suécia terão mais da metade da sua população formada por descendentes de imigrantes. O que demorou mais de um milênio para se formar, será destruído em meio século se estes países seguirem por esse caminho.


O assistencialismo subsidiando o terrorismo na Europa

 Acredito eu que o problema do terrorismo na Europa não é o imigrante, como muitos acusam, mas sim o forte assistencialismo que existe nesses países. Explicarei o porque:

 Uma vez vi uma palestra do professor Márcio Coimbra, onde apresentava sua tese e explicava como o assistencialismo gerava células de terrorismo na Europa, sua explicação foi basicamente a seguinte:

 O Brasil é o melhor exemplo no mundo de cooperação entre indivíduos de etnias e culturas tão diversas. Aqui nascem mais descendentes libaneses e sírios do que nesses próprios países.
 Os EUA também acolhe grandes quantidades imigrantes todos anos das mais diversas etnias e raças do planeta. Esses países são exemplos de diversidade cultural e miscigenação, ainda assim, apesar dessa diferença cultural, muitos desses imigrantes, após terem passado um curto período nesses países, têm orgulho de ter passado parte de sua formação no país onde estão. Mas por que esse tipo de integração não acontece na Europa, ou pelo menos, acontece com menos intensidade? Por que não se vê nesses países notícias de atentados terroristas realizados por imigrantes da forma que se percebe na Europa?

 A Europa é a região mais assistencialista do planeta, uma das regiões que mais recebe imigrantes e aonde há mais casos de terrorismo no Ocidente. Será que há alguma relação entre o assistencialismo europeu com terrorismo?

 O imigrante, ao saber do Estado assistencialista que existe na Europa, é estimulado a entrar nesses países para melhorar sua condição de vida e buscam aos montes ir para esses países.
 Imagine um imigrante que entra na França por exemplo: O lugar que ele busca para morar geralmente é em um subúrbio afastado onde ele encontrará pessoas de mesma origem que a sua. O governo então auxilia essa pessoa de diversas formas, auxílio de moradia, alimentação, educação, saúde, seguro desemprego, etc... . O imigrante é empregado em algum comércio perto de sua casa e ao ser despedido, recebe um seguro desemprego no mesmo valor, ou quase, que o salário original, por um período de até dois anos, com direito a renovação, caso não “encontre” um emprego. Ou seja, o imigrante recebe uma pensão sem estar trabalhando e acaba não se integrando na sociedade e não aprende nem mesmo o idioma local. O que ele faz com esse tempo livre? O imigrante então acaba se relacionando apenas com seus conterrâneos e não aprende a cultura local, muitas vezes ainda afirma que odeia o país onde vive e assim formam-se células terroristas no país.
Os atores dos casos de terrorismo na França  possuem quase todos essas mesmas características.

Pelo outro lado, nos EUA, quando um imigrante chega no país, ele sabe que não receberá tanta assistência e dessa forma, terá de se virar para poder viver. Então, o imigrante busca o emprego que lhe pareça mais conveniente e não se mantém engessado a um subúrbio de imigrantes, já que as melhores oportunidades de emprego não estão perto desses lugares. Assim então, o imigrante acaba se integrando na sociedade, aprende o idioma e muitas vezes até forma sua própria família no país. Por essa razão, tantos imigrantes se sentem orgulhosos de poderem ter tido a oportunidade de formar seu patrimônio e sua família e são agradecidos ao país, sentindo-se verdadeiros americanos.


Conclusão
 O Estado de Bem-estar Social é um exemplo de política que traz muitos problemas para uma sociedade e apesar de toda a propaganda estatal a favor dessas políticas, é preciso se conscientizar dos perigos dessas medidas. Quando essas políticas são aceitas pela população, o governo vai querer intervir e controlar cada vez mais nossas vidas, tirando nossa liberdade de utilizar nosso próprio dinheiro da maneira como nos convenha. Por isso apelo mais uma vez a que as pessoas tenham mais amor pela querida liberdade e não se deixem enganar pela propaganda estatal que tenta colocar na cabeça da população que o governo sabe gastar o seu dinheiro melhor do que você mesmo.   



                                        
                                                                                                Arthur Falcão